Estes Termos e Condições para Artistas (“Termos e Condições“) são aplicáveis à participação de uma pessoa física ou jurídica que pretenda fazer ou faça parte de uma campanha ou processo de solicitação de financiamento coletivo na plataforma (o “Artista“).
Estes Termos e Condições visam explicar o seguinte:
1. Objetivo da plataforma TuneTraders;
2. Regulamento da “Batalha de Versos”;
3. O processo de solicitação de financiamento coletivo na plataforma TuneTraders;
Estes Termos e Condições devem ser observados por você independentemente da forma que você opte por acessar a Plataforma, seja por meio do site da TuneTraders a partir de um navegador/browser ou de qualquer outro aplicativo de um dispositivo móvel.
A TuneTraders se reserva o direito de atualizar os Termos e Condições sempre que necessário, ficando responsável por informar a você acerca de qualquer atualização materialmente relevante. Toda e qualquer atualização realizada não alterará as operações de financiamento formalizadas por você até o momento da referida atualização. Caso você continue utilizando a nossa Plataforma após eventuais atualizações destes Termos e Condições, entenderemos que concordou com o conteúdo devidamente atualizado.
Estes Termos e Condições são aplicáveis às situações em que o Artista participe de uma de nossas campanhas e/ou solicite um financiamento coletivo a partir dos serviços de intermediação prestados pela TuneTraders e seus parceiros, conforme detalhado neste documento.
Atualmente a TuneTraders está em fase de validação do seu modelo de negócio, a partir de um protótipo desenvolvido com funcionalidades específicas que tem como objetivo atender as necessidades de artistas, seus fãs e potenciais investidores. O uso da plataforma pressupõe a adesão dos artistas a estes Termos e Condições.
1. Objetivo da plataforma TuneTraders
Tune Traders é uma plataforma online que conecta artistas em busca de financiamento para sua carreira ou fonograma com investidores, pessoas físicas, jurídicas e fundos de investimentos, que tem a intenção de investir ou apoiar a totalidade da sua função laboral, em conjunto com a gravação, distribuição e promoção de um novo single nos meios digitais, em modalidade conhecida como crowdinvesting ou peer to peer investing.
Tune Traders transforma o valor total de uma música ofertada pelo artista à plataforma em cotas passiveis de aquisição por investidores;
Royalties são a remuneração paga ao proprietário de uma obra pelo direito de promover a sua execução, exploração e comercialização. TuneTraders será a plataforma responsável por promover a centralização das receitas oriundas de execução da obra nos meios digitais e, posteriormente, por realizar a distribuição das receitas aos investidores daquela obra.
Cada operação de financiamento coletivo contratado por um Artista será formalizada mediante a emissão de uma cota (token) pelo Artista em favor da TuneTraders.
A operação de financiamento coletivo realizada na plataforma TuneTraders entre os Investidores e o Artista vinculam diretamente o Artista ao investimento feito pelo Investidor, formalizado pela emissão de sua cota, eximindo a TuneTraders e seus parceiros de qualquer responsabilidade e risco em suas tratativas.
2. Regulamento da “Batalha de Versos”
Para participar da Batalha de Versos o Artista deverá atender aos seguintes critérios:
(i) O Artista deve possuir perfil oficial de artista nas redes sociais (ex.: Facebook, Instagram, Website) há mais de 12 meses da sua inscrição na campanha.
(ii) O Artista necessita ter lançado pelo menos uma faixa em canais de streaming (ex.: Spotify, Apple Music, etc) ou que ela esteja disponível a venda em lojas virtuais antes do início da campanha.
(iii) O Artista deve ser maior de 18 anos;
(iv) O Artista deve possuir seu Registro Nacional e Cadastro de Pessoa Física ativos junto à Receita Federal;
(v) O Artista necessita ter e manter uma conta bancária e/ou conta de pagamento de pessoa jurídica válida no Brasil; e
(vi) preencher o formulário de participação no nosso site.
Caso o Artista não atenda aos requisitos listados acima, este será automaticamente desclassificado da campanha, dando seu lugar seguinte concorrente mais votado.
Ao participar da campanha o artista concorda em ceder os seus direitos de imagem para uso da plataforma em qualquer material de propaganda que venha a executar no futuro.
Os prazos da campanha são:
• Anúncio da campanha: 13 de Julho de 2020
• Inscrições dos Artistas: 20 de Julho até 31 de Julho de 2020
• Votação pelos fãs: 03 de Agosto até 07 de Agosto de 2020
• Anúncio dos vencedores: 10 de Agosto de 2020
• Início da segunda fase da campanha: 12 de Agosto de 2020
• Término da segunda fase da campanha: 18 de Setembro de 2020
A campanha será composta de 2 fases:
1a Fase: Os Artistas convocarão sua base de fãs e potenciais investidores para acessarem as redes sociais da TuneTraders e votarem em suas obras (disponibilizadas no formato de Versos). Os ganhadores serão selecionados conforme a quantidade de curtidas que seus versos obtiverem na rede social da TuneTraders. O Artista mais votado será premiado conforme exposto na sessão abaixo. O segundo ao quinto colocados serão direcionados a segunda fase da campanha
2a Fase: O segundo ao quinto colocados terão a oportunidade de convocar novamente os fãs e investidores pertencentes a sua comunidade para que possam investir em suas obras através da aquisição de cotas, que estarão disponíveis na plataforma TuneTraders. Estes ganhadores receberão um investimento da TuneTraders equivalente ao montante aportado pela sua comunidade, limitando-se a R$2.500 reais.
Os prêmios estipulados para a campanha “Batalha de Versos” são:
(i) O primeiro colocado será premiado com a quantia de R$10.000 (dez mil reais) em espécie, e R$2.000 (dois mil reais) em créditos de promoção para o seu fonograma, totalizando R$12.000 reais. (ii) O segundo até o quinto colocados serão premiados com a quantia de R$2.500 (dois mil e quinhentos reais) cada um em espécie (de acordo com o mecanismo exposto acima), e R$2.000 (dois mil reais) em créditos de promoção para o seu fonograma, totalizando R$7.000 reais por faixa. (iii) Todos os ganhadores estarão sujeitos a cobrança de uma taxa de distribuição
de seus fonogramas reduzida de 10% dos rendimentos auferidos.
Os prêmios oferecidos pela campanha serão disponibilizados ao Artista da seguinte forma: 50% do valor do prêmio como sinal de comprometimento, 50% do valor do prêmio quando o Artista entregar o seu fonograma em formato masterizado. A TuneTraders e seus parceiros não possuem qualquer responsabilidade pela composição, gravação, masterização, arranjo, e conteúdo dos fonogramas produzidos pelos participantes da campanha, assim como pela declaração dos rendimentos dessas obras e a contratação de serviços de terceiros que estejam envolvidos nas atividades previamente mencionadas.
Os prêmios e taxas de distribuição oferecidos são intransferíveis e exclusivamente aplicáveis a esta campanha, não podendo ser considerados para quaisquer outras ações de marketing da TuneTraders e suas parceiras.
O Artista ao participar da campanha se compromete a entregar a faixa gravada e masterizada em um prazo máximo de 30 dias, contado a partir do dia de pagamento do sinal de 50% da premiação. Caso o Artista não finalize a faixa no tempo determinado, ele deverá reembolsar a plataforma, assim como os seus investidores da quantia inicialmente oferecida a ele, sendo legalmente e financeiramente responsável por quaisquer outros prejuízos que venham ocorrer de tal descumprimento.
No âmbito do processo de participação da campanha e solicitação de um financiamento coletivo, o Artista declara e garante:
(i) que todas as informações fornecidas a nós no curso do processo de financiamento coletivo são verdadeiras, precisas e completas em todos os aspectos.
(ii) que o Artista irá nos atualizar imediatamente caso qualquer das informações ou dados que ele forneceu tenha sido alterada durante ou posteriormente o processo de solicitação do financiamento.
(iii) estar ciente que os documentos e informações disponibilizados são verdadeiros e precisos em todos os aspectos, e que, portanto, a TuneTraders e seus parceiros não se comprometem com a veracidade de tais documentos e informações.
A TuneTraders e seus parceiros se comprometem a rever os documentos e informações prestadas de forma diligente e responsável, se comprometendo a fazer questionamentos adicionais pertinentes sempre que entender necessário.
Após o seu cadastro, a TuneTraders realizará verificações adicionais de sua identidade e indícios de fraude que poderiam ser cometidas por você, podendo se utilizar como referência de crédito agências como Serasa Experian, Boa Vista, ou qualquer outro parceiro. A TuneTraders usa suas próprias diretrizes e políticas na avaliação dos pedidos feitos pelos Artistas e detém total discricionariedade quanto à possibilidade de permitir que o Artista seja investido na plataforma TuneTraders e contrate um financiamento coletivo. A TuneTraders e seus parceiros se reservam o direito a solicitar documentações adicionais caso não sinta confortável com as informações e/ou documentos disponibilizados.
3. O processo de solicitação de financiamento coletivo na plataforma TuneTraders
O processo de solicitação de um financiamento coletivo segue de acordo com as seguintes etapas:
1. O Artista, representante legal de si próprio, deve se registrar na Plataforma TuneTraders, preenchendo todos os dados solicitados;
2. O Artista receberá um e-mail de confirmação do seu cadastro com materiais para uso de divulgação.
3. Para realizar o cadastro o Artista precisa confirmar que leu e está de acordo com este Termos e Condições aqui dispostos;
4. Após estar cadastrado na Plataforma, o Artista estará apto a solicitar um financiamento. A solicitação será analisada pela TuneTraders assim que todas as informações obrigatórias estiverem disponíveis.
5. Caso a solicitação seja aprovada, o Artista confirma que as informações são verdadeiras e que ela concorda com a divulgação das informações para potenciais investidores.
6. A obra publicada na plataforma ficará à disposição para acesso pelos Investidores durante a rodada de financiamento, período em que estes poderão demonstrar interesse em investir. Caso o Artista não atinja 80% (oitenta por cento) do valor solicitado durante a rodada, fica a critério dele seguir com a solicitação do valor alcançado ou se prefere cancelar a solicitação. Em caso de aprovação, os investidores aprovarão a transferência dos recursos para que a TuneTraders, direta ou indiretamente, faça o desembolso em uma conta-corrente de titularidade do Artista.
O Artista então assinará um contrato de coparticipação da obra, junto aos investidores. Uma vez assinado, o Arista receberá o valor líquido do financiamento, descontado taxas e comissões envolvidas na operação de intermediação financeira, aplicáveis diante da regulamentação do Banco Central do Brasil. O Artista deverá obrigatoriamente informar uma conta em seu nome, com mesmo CPF ou CNPJ de sua empresa, para que a transferência dos recursos seja realizada.
As Cotas
O Artista declara para os devidos fins que as cotas adquiridas por meio do presente Termos e Condições de Uso se referem a uma fração calculada sobre do valor total da obra oferecida pelo Artista à TuneTraders, da parcela dos direitos conexos que cabe ao coprodutor fonográfico, nos termos da Lei 9.610 de 19 de fevereiro de 1998.
A titularidade da cota objeto do presente Termos e Condições de Uso como mencionado acima, se estende apenas e tão somente à parcela dos direitos conexos de coprodutor fonográfico da obra em questão.
A simples titularidade de uma ou mais cotas de uma obra adquirida na plataforma TuneTraders não constitui qualquer garantia ou promessa de pagamento de
remuneração pela execução da obra nos meios digitais. O titular de uma ou mais cotas de uma obra adquirida na plataforma TuneTraders tem como garantia apenas a coparticipação em direito fonográfico da parcela de direitos conexos de coprodutor fonográfico das receitas geradas pela execução da obra nos meios digitais e de streaming.
As Condições De Aquisição Da Cota
As cotas de uma obra poderão ser adquiridas por meio da plataforma Tune Traders no endereço: www.tunetraders.com
As cotas adquiridas no mercado primário em TuneTraders terão sua quantia e valor unitário inicial determinados pela própria plataforma, de forma maximizar seu potencial de venda e liquidez.
A cessão total de cotas de uma obra será definida previamente pelo Artista no momento de oferecer o fonograma na plataforma. TuneTraders e seus parceiros não possuem ou exercem qualquer espécie de influência no processo decisório do artista de estabelecer o valor de cessão final de sua obra.
A formas de pagamento para aquisição de cotas aceitas por TuneTraders são por meio de Cartão de Crédito ou outros Meios Instantâneos de Pagamento, considerando que outras modalidades de pagamento podem implicar na impossibilidade de rastreamento e demora na confirmação da efetivação da operação, o que afeta diretamente a capacidade operacional da TuneTraders em manter em tempo real o andamento da campanha de venda e a quantidade exata de cotas disponíveis.
O Período de Campanha de venda das cotas de uma obra na plataforma Tune Traders será de 45 (quarente e cinco) dias corridos, contados da data de inserção da obra na plataforma.
A qualidade de Cotista de determinada obra caracteriza-se pela inscrição do nome do investidor no registro de cotistas da plataforma TuneTraders, após a confirmação:
a) da realização do cadastro completo com as informações essenciais na plataforma;
b) da realização dos procedimentos de aquisição da obra e confirmação do pagamento;
c) da leitura e do aceite das condições de uso da plataforma, bem como de seus termos de ciência e declarações.
A Venda E Cessão De Cotas
A qualquer tempo e ao seu exclusivo critério, o investidor detentor de cota de um projeto artístico poderá ofertá-la na própria plataforma TuneTraders definindo o seu valor a terceiro interessado em adquiri-la.
TuneTraders não se responsabiliza sobre os termos da venda ou cessão de cotas que poderão ser realizadas em sua Plataforma, sendo as partes interessadas no negócio jurídico totalmente capazes e responsáveis pela definição dos valores e da forma onerosa ou gratuita da venda ou cessão.
Não será considerada válida nem aceita por Tune Traders qualquer negociação de cotas realizada fora da Plataforma, condição esta que o Artista declara ter plena ciência, isentado e dando a TuneTraders a mais total e rasa quitação de qualquer responsabilidade por eventual prejuízo financeiro advindo de negociação realizada fora da Plataforma.
O artista que acessa a plataforma declara ter informado a Tune Traders endereço de e- mail válido e ativo para o recebimento dos devidos materiais informativos de campanhas e de rentabilidade de suas produções.
O Pagamento Dos Royalties
O pagamento aos cotistas da remuneração devida pela execução da obra nos canais de veiculação será realizado trimestralmente por TuneTraders, considerando que em todos os casos a condição abaixo indicada seja atingida:
(i) Que a somatória de todas as receitas de determinada obra dentro do trimestre
tenha atingido o valor mínimo de US$ 100,00 (cem dólares).
O pagamento será realizado em conta bancária de mesma titularidade do investidor mantida em instituição financeira nacional, sendo realizado no “5o” dia útil do mês subsequente ao fim do trimestre base.
TuneTraders somente realizará o pagamento trimestral dos royalties em conta bancária de mesma titularidade do cotista da obra na Plataforma. Qualquer solicitação de pagamento em conta bancária diversa deverá ser informada com antecedência de “7” dias e estará também sujeita à verificação de titularidade.
Em caso de eventual impossibilidade na realização do pagamento, TuneTraders notificará o cotista para que no prazo improrrogável de “5” dias regularize a pendência informada na Notificação.
A Comunicação Com O Investidor
As informações ou documentos para os quais este Termos e Condições de Uso ou a regulamentação em vigor exija, a “comunicação”, “acesso”, “envio”, “divulgação” ou
“disponibilização” podem, a exclusivo critério de Tune Traders: (i) ser encaminhada por meio físico aos cotistas; ou (ii) ser comunicados, enviados, divulgados ou disponibilizados aos investidores, ou por ele acessados, por meio de canais eletrônicos ou por outros meios expressamente previstos na regulamentação em vigor, incluindo a rede mundial de computadores (em conjunto, “Comunicação Eletrônica”).
As comunicações exigidas neste Termos de Uso e Condições serão consideradas efetuadas na data de sua efetiva disponibilização.
TuneTraders se compromete a divulgar imediatamente e de forma equânime a todos os investidores da obra, qualquer ato ou fato relevante ocorrido ou relacionado à obra que traga efetiva ou potencialmente algum risco ao detentor da cota.
TuneTraders disponibiliza aos cotistas o Serviço de Atendimento ao investidor, para fins de esclarecimento de dúvidas ou recebimento de reclamações, o qual pode ser acessado por meio de correspondência enviada a TuneTraders, na Avenida Paulista, no 1.374 – 4o andar, CEP: 01310-100, ou por meio do endereço eletrônico: [email protected].
Caso você não concorde com esses Termos e Condições para Artistas, ou com qualquer outro termo aqui mencionado, você deve parar de usar a Plataforma TuneTraders imediatamente.